Política de privacidade

O Oficial PRO é um aplicativo de apoio ao trabalho de oficiais de justiça: organização de mandados, rotas de diligência e preparo de certidões. Esta política explica, em linguagem direta, quais dados tratamos, por quê, com quem e por quanto tempo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Quem trata os seus dados

2. Dados que coletamos

3. Para que usamos

• Prestar o serviço: ler mandados, montar rotas, preparar certidões e manter o seu histórico (execução do contrato).
• Cobrar e liberar o plano contratado, emitir comprovantes e cumprir obrigações fiscais (execução do contrato e obrigação legal).
• Proteger a conta, aplicar as cotas de uso e evitar fraude (legítimo interesse).
• Dar suporte e avisar sobre mudanças no serviço, no preço ou nestes documentos.
• Não vendemos seus dados, não fazemos publicidade com eles e não usamos o conteúdo dos seus mandados para treinar inteligência artificial.

4. Com quem compartilhamos

Só com os operadores técnicos indispensáveis ao serviço, cada um no limite da sua função:

• Google (Firebase): login, banco de dados, arquivos e funções do servidor.
• Anthropic (API Claude): recebe a foto ou o texto do mandado só quando você usa um recurso de IA, para devolver o resultado a você. O conteúdo não é usado para treinar modelos.
• Mercado Pago: processa o pagamento e a assinatura, conforme a política de privacidade dele.
• Serviços de mapa e rota (Google Maps, Mapbox e o roteador OSRM): recebem endereços ou coordenadas das paradas para localizar e desenhar o caminho, sem o seu nome.
• Envio de e-mail (Resend): entrega mensagens da conta, como verificação de e-mail e troca de senha.
• Apple e Google: entregam as notificações no seu aparelho, se você as permitir.
• Autoridades, somente quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

5. Onde os dados ficam

O banco de dados e as funções do servidor ficam no Google Cloud, região São Paulo (southamerica-east1), com acesso restrito à sua conta autenticada: cada usuário só acessa os próprios dados. Toda comunicação entre o seu aparelho e o servidor é criptografada (HTTPS).

Alguns operadores processam dados fora do Brasil. Em especial, os recursos de IA são processados pela Anthropic em servidores no exterior, e serviços de mapa, e-mail e pagamento podem usar infraestrutura internacional. Essas transferências acontecem só para prestar o serviço que você pediu, com fornecedores que se comprometem com a proteção dos dados (LGPD, art. 33).

6. Notificações

Se você permitir notificações, geramos um token (um identificador do aparelho fornecido pela Apple ou pelo Google) e o vinculamos à sua conta só para entregar avisos do app, como lembretes de diligências do dia. Esse token não é usado para rastreamento nem publicidade. Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do aparelho.

7. Por quanto tempo guardamos

• Os dados da conta e o conteúdo de trabalho ficam guardados enquanto a conta existir, mesmo se o plano vencer, para você retomar de onde parou.
• Ao excluir a conta, apagamos dos sistemas ativos o login, o perfil, os mandados, as certidões e as fotos. Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal de rotação.
• Os registros de venda (plano, valores, datas e identificadores da transação) são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Depois da exclusão da conta, o e-mail desses registros é pseudonimizado: trocado por um código gerado com chave secreta, que não permite ler o e-mail de volta. Os demais dados da venda continuam guardados por essa obrigação legal, e a Sanflux não usa esses registros para identificar você.
• Dados deixados nos formulários do site (pré-lançamento, cupons) ficam guardados até você pedir a remoção ou até deixarem de ser necessários para o contato.

8. Excluir a conta

Você pode excluir a conta a qualquer momento, na tela Perfil do app. A exclusão apaga os seus dados conforme o item 7 e cancela a assinatura mensal no Mercado Pago. Antes de excluir, baixe os PDFs que quiser guardar: depois disso, não conseguimos recuperar o conteúdo.

9. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los e pedir uma cópia, corrigir o que estiver errado, pedir a exclusão, saber com quem compartilhamos, revogar consentimentos e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer esses direitos, escreva ao encarregado (item 1). Respondemos em até 15 dias.

10. Segurança e incidentes

Protegemos os dados com login do Google, regras de acesso no servidor (cada conta só enxerga o que é dela), tráfego criptografado e chaves guardadas fora do código. Nenhum sistema tem risco zero. Se acontecer um incidente de segurança que possa afetar você, avisaremos você e a ANPD conforme a LGPD. Se notar algo estranho na sua conta, fale imediatamente com o encarregado pelo e-mail contato@sanflux.com ou pelo WhatsApp do suporte.

11. Extensão Oficial PRO Conecta (computador)

O que é: uma extensão para o navegador do computador (Google Chrome e Microsoft Edge) que leva ao Oficial PRO os mandados e as intimações que você já vê, logado, no Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná, e que, a seu pedido no app, abre no Projudi uma intimação ou os mandados que você escolher.

O que ela acessa: somente as páginas de projudi2.tjpr.jus.br e projudi.tjpr.jus.br, com a sessão que você mesmo abriu. Nelas, lê a sua Central de Mandados, a Exportação em Lote e a lista de Intimações, e pede ao próprio Projudi a contrafé (PDF) dos mandados novos. Não lê outros sites, outras abas, histórico, senhas ou cookies, não faz login por você e não funciona em janela anônima. As versões de teste, instaladas antes da publicação na loja, também podiam verificar se a sessão do eProc e do SEEU estava aberta, sem enviar o conteúdo, e só quando você ligava essa medição.

Dados tratados: o conteúdo desses PDFs e listas (números de processo, nomes, endereços e demais dados das partes e do mandado, que podem incluir informações sensíveis presentes no documento judicial); o texto das intimações que você mandar abrir; as suas preferências na extensão; o registro das cargas feitas (data, processo e sequencial de cada mandado, para não repetir); a data e a hora dos termos que você aceitar; e, quando algo falha ou o Projudi mostra uma tela diferente, um diagnóstico técnico com a forma da tela do Projudi, sem nomes nem números de processo, para o suporte corrigir o problema; e, ao fim de cada carga ou leitura, um resumo técnico (resultado e motivo, etapa, tipo e local da execução, duração, quantidade de mandados e PDFs, versão, navegador e sistema), sem nomes, números de processo nem conteúdo do Projudi, para melhorar a extensão.

Para quê: exclusivamente para colocar os seus mandados e intimações na sua conta do Oficial PRO, com as mesmas finalidades e regras dos itens 2 a 5 desta política.

Onde ficam e por quanto tempo: os dados ficam na própria extensão, no seu computador. Os PDFs ficam até o Oficial PRO aberto no mesmo computador confirmar que os gravou na sua conta (item 5); o que não for confirmado sai em até 14 dias, com aviso a partir do 11º dia. O texto das intimações abertas fica até 14 dias, e a lista de intimações mais recente fica até você trocar de conta ou desinstalar. Se você ligar a opção “Guardar também uma cópia em Downloads”, cada contrafé também é salva nessa pasta. Trocar de conta no Oficial PRO apaga os PDFs e as intimações da conta anterior; o registro das cargas dela fica guardado à parte, sem acesso pela nova conta, até voltar para a conta dona. A extensão não tem servidor próprio e não envia dados a terceiros.

Consentimentos: a carga automática, a abertura de uma intimação (que registra a ciência no tribunal) e o recebimento de mandados no Projudi (que registra a visualização e começa o prazo) só acontecem depois de você aceitar um termo na tela, e a abertura e o recebimento ainda pedem a sua confirmação a cada uso. Você pode desligar essas funções a qualquer momento.

Dados de terceiros: mandados e intimações contêm dados de pessoas que não usam o Oficial PRO (partes do processo). Esses dados são tratados por você, oficial de justiça, no exercício da função, e a Sanflux atua como operadora, nos limites desta política.

Remoção: desinstalar a extensão faz o navegador apagar o que ela guardou. Não apaga as cópias salvas na pasta Downloads nem o que já entrou na sua conta, que seguem os itens 7 e 8.

Uso limitado: o uso dos dados obtidos pela extensão obedece à Política de Dados do Usuário da Chrome Web Store, inclusive os requisitos de Uso Limitado, e às políticas de desenvolvedor do Microsoft Edge Add-ons.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política quando o app ou a lei mudarem. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio app ou por e-mail, com a data sempre visível no topo desta página. As regras de contratação estão nos Termos de uso.